Indicação geográfica de alimentos e bebidas no Brasil e na União Europeia Geographical indication of food and beverages in Brazil and European Union

• Published in: Ciência rural Vol. 42; no. 3; pp. 551 - 558
• Main Authors: Maria Emília Rodrigues Valente, Ronaldo Perez, Afonso Mota Ramos, José Benício Paes Chaves
• Format: Journal Article
• Language: English
• Published: Universidade Federal de Santa Maria 01.03.2012
• Subjects: conhecimento tradicional; desenvolvimento socioeconômico; intellectual property; legislation; legislação; propriedade intelectual; socio-economic development; traditional knowledge
• ISSN: 0103-8478; 1678-4596
• DOI: 10.1590/S0103-84782012000300027

Entre os direitos relativos à propriedade intelectual, a indicação geográfica (IG) surge como um meio de fomentar o desenvolvimento socioeconômico de uma sociedade. Alguns países, especialmente os europeus, há tempos vêm utilizando a proteção jurídica proporcionada pelo registro das IGs como forma de tornar seus produtos mais competitivos e desenvolver regiões menos favorecidas. No Brasil, o tema é, ainda, recente e necessita ser melhor compreendido, razão pela qual é abordado nesta revisão.Among rights related to intellectual property, the geographical indication (GI) comes up as mean to stimulate the socioeconomic development of a society. Some countries, especially in Europe, for long have been using legal protection provided by GI certification as a way to make their products more competitive, contributing to the development of less favored regions. In Brazil, the subject is, still, recent and needs to be studied in order to be better understood. This justifies a comprehensive review.