Uso das Informações do Orçamento de Desempenho em Municípios no Brasil

A pesquisa investiga quais fatores explicam o uso da informação de desempenho contida no processo orçamentário de Prefeituras Municipais. A análise foi realizada por meio de uma regressão OLS estimada a partir de dados coletados a partir de uma survey eletrônica com Prefeituras Municipais. Foi verif...

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Published inRevista universo contábil Vol. 19; no. 1
Main Authors Azevedo, Ricardo Rocha de, Pigatto, José Alexandre Magrini
Format Journal Article
LanguagePortuguese
Published 27.03.2024
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ISSN1809-3337
1809-3337
DOI10.4270/ruc.2023107

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Summary:A pesquisa investiga quais fatores explicam o uso da informação de desempenho contida no processo orçamentário de Prefeituras Municipais. A análise foi realizada por meio de uma regressão OLS estimada a partir de dados coletados a partir de uma survey eletrônica com Prefeituras Municipais. Foi verificado que a legitimidade percebida, a estrutura do município, a transparência, e a participação social foram significantes para o uso das informações de desempenho no processo orçamentário. Por sua vez, as resistências políticas e de servidores não afetaram a utilização desse tipo de informação. Duas são as contribuições principais da pesquisa. Primeiro,  avança na literatura de orçamento por resultados, considerando-se a escassez de pesquisas em governos locais e que tragam a percepção dos responsáveis pelo processo orçamentário nessa temática. Segundo, contribui com a discussão do orçamento por desempenho no contexto nacional em contraposição a sua estagnação, que pode ser explicada inclusive, pela baixa utilização da sua informação. A pesquisa discute as implicações da estagnação do planejamento por resultados frente a sua institucionalização na da legislação orçamentária o que é apontado como consequência da baixa legitimidade desse tipo de informação em municípios brasileiros. The research investigates which factors explain the use of information that makes up the performance budget of the Municipal Governments in their budget process. The analysis was conducted using an OLS regression estimated from data collected through an electronic survey with Municipal Governments. We found that perceived legitimacy, municipality structure, transparency, and social participation were significant for using performance information in the budget process. On the other hand, political and civil resistance did not affect the use of this type of information. There are two main contributions from the research. First, it advances in the literature on performance-based budgeting, considering the scarcity of research that brings the perception of those responsible for the budget process on this topic, especially in local governments. Second, it contributes to the discussion of performance budgeting in the national context, in contrast to its stagnation, which can also be explained by the low use of its information. The research discusses the implications of the stagnation of performance planning in contrast with its institutionalization in the budget legislation, which is pointed out as a consequence of the low legitimacy of this type of information in Brazilian municipalities. La investigación investiga qué factores explicarían el uso de la información que conforma el presupuesto de desempeño por parte de los Gobiernos Municipales, en su proceso presupuestario. El análisis se realizó mediante una regresión OLS estimada a partir de datos recolectados a través de una encuesta electrónica con los Gobiernos Municipales. Se encontró que la legitimidad percibida, la estructura municipal, la transparencia y la participación social fueron significativas para el uso de la información de desempeño en el proceso presupuestario. Por otro lado, la resistencia política y civil no afectó el uso de este tipo de información. Hay dos contribuciones de la investigación. Primero, se avanza en la literatura sobre presupuesto por resultados, considerando la escasez de investigaciones sobre gobiernos locales y que aporten la percepción de los responsables del proceso presupuestario sobre este tema. En segundo lugar, contribuye a la discusión de la presupuestación por resultados en el contexto nacional, en contraste con su estancamiento, que se explica, también, por el bajo uso de su información. La investigación discute las implicaciones del estancamiento de la planificación por resultados frente a su institucionalización en la legislación presupuestaria, lo que se apunta como consecuencia de la baja legitimidad de este tipo de información en los municipios brasileños.
ISSN:1809-3337
1809-3337
DOI:10.4270/ruc.2023107