THE RISK OF CORRUPTION IN ARBITRATION: A VIEW OF THE INTERNATIONAL METHODOLOGY OF RED-FLAGS IN FRONT OF TENDENCIES AND APPLICATIONS OF BRAZILIAN LEGISLATION/O RISCO DA CORRUPCAO NA ARBITRAGEM: UMA VISAO DA METODOLOGIA INTERNACIONAL DAS RED-FLAGS DIANTE DAS TENDENCIAS E APLICACOES DA LEGISLACAO BRASILEIRA

• Published in: Revista de Direito Brasileira Vol. 27; p. 241
• Main Authors: de Albuquerque Nobrega, Theresa Christine, de Lima, Alberto Jonathas Maia
• Format: Journal Article
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Nove de Julho 01.09.2020
• ISSN: 2237-583X

This article aims to analyze how corruption can be analyzed in arbitration proceedings. With the expansion of the use of arbitration involving the Public Administration, it is necessary to reflect on the treatment of corruption by private entities and judges. International practice offers some guidelines and judged cases that can guide possible solutions. Given this new scenario, it will be possible to draw at least three positions for the treatment of corruption in arbitration and also find in national legislation some legal solutions to this problem. To do so, the theoretical-bibliographic review methodology of national and foreign authors who address the subject directly or indirectly will be used. The methodological procedure used will be the deductive one, starting from the macroanalytical analysis of the institutes of Corruption and Arbitration, applying them in the specificity of the subject. Keywords: Public Administration; Arbitration; Corruption; Publicity. O presente artigo tem por objetivo analisar como a corrupcao pode ser analisada nos processos arbitrais. Com a ampliacao da utilizacao da arbitragem envolvendo a Administracao Publica e necessaria uma reflexao sobre o tratamento da corrupcao por entidades e julgadores privados. A pratica internacional oferece algumas diretrizes e casos julgados que podem nortear possiveis solucoes. Diante desse novo cenario, sera possivel tracar pelo menos tres posicoes para o tratamento da corrupcao na arbitragem e tambem encontrar na legislacao nacional algumas solucoes juridicas para essa problematica. Para tanto, sera utilizada metodologia de revisao teoricobibliografica de autores nacionais e estrangeiros que abordam direta ou indiretamente o assunto. O procedimento metodologico utilizado sera o dedutivo, partindo-se da analise macroanalitica dos institutos do Corrupcao a Arbitragem, aplicando-os na especificidade do assunto. Palavras-chave: Administracao Publica; Arbitragem; Corrupcao; Publicidade. SUMARIO: Introducao; 1 A corrupcao no contexto da pratica arbitral; 2 A pratica internacional: O uso da metodologia Red Flags; 3 Casos de corrupcao analisados por cortes arbitrais; 3.1 Caso World Duty Free v. Quenia.; 3.2 Caso CCI n. 6497; 3.3 Caso CCI n.1100; 3.4 Caso CCI n.13914; 4 A tendencias no ambito nacional; 5 Aplicacoes especificas com base no direito brasileiro.; 5.1 A verificacao pelos arbitros da ocorrencia de um tipo penal praticado pelas partes; 5.2 A corrupcao praticada pelo arbitro; 5.3. A corrupcao no momento da pactuacao da clausula compromissoria.; Consideracoes finais; Referencias.