A PROTEÇÃO DOS DIREITOS INTELECTUAIS COLETIVOS ASSOCIADOS AOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS BRASILEIROS POR INTERMÉDIO DE UM SISTEMA JURÍDICO SUI GENERIS: AJUSTES E DESAFIOS

• Published in: Vertentes do Direito Vol. 6; no. 2; pp. 1 - 22
• Main Authors: De Lara, Beatriz Cobbo, Aprá, Alessandra Galli
• Format: Journal Article
• Language: English; Portuguese
• Published: Universidade Federal do Tocantins 14.11.2019
• Subjects: Conhecimentos tradicionais associados; Direitos culturais; Direitos Humanos Fundamentais; Direitos intelectuais
• ISSN: 2359-0106; 2359-0106
• DOI: 10.20873/uft.2359-0106.2019.v6n2.p1-22

Tendo em vista a complexidade atinente aos conhecimentos tradicionais associados, o presente estudo pretende apresentar uma reflexão jurídica crítica sobre o assunto. Para tanto, em um primeiro momento são abordados os conhecimentos tradicionais associados sob a perspectiva dos Direitos Humanos Fundamentais, contextualizados pela relevância do princípio do direito ao consentimento livre, prévio e informado. Em seguida são analisados os conhecimentos tradicionais associados sob aspectos culturais, partindo-se do ponto de vista da atual situação normativa do tema no Brasil. Por fim, pretende-se demonstrar a necessidade da construção de um sistema jurídico sui generis sobre os conhecimentos tradicionais associados que proteja de fato os direitos intelectuais coletivos desses grupos de pessoas. A metodologia empregada foi a descritiva do tipo mista - quantitativa e qualitativa - voltada para a apreciação documental, assim como para análises sistemáticas da doutrina, das normas e da jurisprudência no âmbito da realidade dos conhecimentos tradicionais associados (CTAs) no Brasil.