A Economia dos Royalties do Petróleo e os Fundos Soberanos Subnacionais de Riqueza: os casos dos municípios de Maricá e Niterói no Estado do Rio de Janeiro

Neste artigo, busca-se contribuir para o debate sobre a governança das rendas do petróleo e as capacidades institucionais do Estado para lidar com seus efeitos sobre o desenvolvimento regional. Analisa-se a recente criação de fundos soberanos de riqueza por municípios receptores de royalties do petr...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Published inEspaço e Economia Vol. 27
Main Authors Tramansoli, Isabela, Siqueira, Hipólita
Format Journal Article
LanguageEnglish
Published 2024
Online AccessGet full text
ISSN2317-7837
2317-7837
DOI10.4000/12gdv

Cover

More Information
Summary:Neste artigo, busca-se contribuir para o debate sobre a governança das rendas do petróleo e as capacidades institucionais do Estado para lidar com seus efeitos sobre o desenvolvimento regional. Analisa-se a recente criação de fundos soberanos de riqueza por municípios receptores de royalties do petróleo, Niterói e Maricá, no Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Apoiando-se na perspectiva da “economia dos royalties” fluminense (PESSANHA, 2015), foram examinadas as legislações de criação e regulamentação desses fundos. Trata-se de iniciativa inovadora no contexto de governos subnacionais e com objetivos que pretendem preparar os municípios para o futuro “pós-royalties”. In this article, we aim to contribute to the debate on the governance of oil revenues and the institutional capacities of the State to deal with their effects on regional development. We analyze the recent creation of sovereign wealth funds by oil royalty-receiving municipalities, Niterói and Maricá, in the State of Rio de Janeiro (ERJ). Drawing on the perspective of the "royalty economy" in Rio de Janeiro (PESSANHA, 2015), we examine the legislation governing the establishment and regulation of these funds. This represents an innovative initiative within the context of subnational governments with objectives aimed at preparing municipalities for the "post-royalties" future. Dans cet article, nous cherchons à contribuer au débat sur la gouvernance des revenus pétroliers et les capacités institutionnelles de l'État pour faire face à leurs effets sur le développement régional. Nous analysons la création récente de fonds souverains de richesse par les municipalités recevant des redevances pétrolières, Niterói et Maricá, dans l'État de Rio de Janeiro (ERJ). S'appuyant sur la perspective de l'"économie des redevances" fluminense (PESSANHA, 2015), nous examinons la législation régissant la création et la réglementation de ces fonds. Il s'agit d'une initiative novatrice dans le contexte des gouvernements subnationaux et avec des objectifs visant à préparer les municipalités pour l'avenir "post-redevances". En este artículo, se busca contribuir al debate sobre la gobernanza de los ingresos petroleros y las capacidades institucionales del Estado para abordar sus efectos en el desarrollo regional. Se analiza la reciente creación de fondos soberanos de riqueza por parte de municipios receptores de regalías petroleras, Niterói y Maricá, en el Estado de Río de Janeiro (ERJ). Basándonos en la perspectiva de la "economía de las regalías" fluminense (PESSANHA, 2015), se examinaron las leyes de creación y regulación de estos fondos. Se trata de una iniciativa innovadora en el contexto de gobiernos subnacionales y con objetivos que buscan preparar a los municipios para el futuro "post-regalías".
ISSN:2317-7837
2317-7837
DOI:10.4000/12gdv